Gerenciar um negócio não é nada fácil, até porque são inúmeras as situações as quais precisam ser enfrentadas, e uma destas é a inadimplência. Assim, caso esse seja o seu problema, uma forma de solucionar o problema sem envolver o Judiciário é através da Notificação Extrajudicial de Cobrança.
Então, vem a seguinte pergunta:
O que é a notificação extrajudicial de cobrança?
É uma notificação realizada sem a necessidade de um processo de cobrança judicial, ou seja, é o último recurso que pode ser utilizado antes do protesto de uma dívida.
Também conhecida como intimação extrajudicial, são feitas pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, pois é necessário para dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento à terceiros.
E de que maneira a cobrança extrajudicial é utilizada?
Geralmente, utiliza-se para realizar um pedido, comunicar algo ou solucionar um problema. E claro, aproveita-se para indicar a possibilidade de uma medida judicial, caso não se consiga resolver o problema.
Exemplo de Notificação Extrajudicial:
Imagine que você alugou um imóvel e que com o passar do tempo a pessoa deixou de efetuar o pagamento de alguns meses de aluguel, temos aqui, um descumprimento de uma obrigação contratual.
Dessa forma, você tem apenas duas opções: ajuizar uma ação judicial, o que será mais demorado e custoso ou utilizar a notificação extrajudicial.
De certo, notificar o devedor é algo muito mais prático, e pode solucionar o problema de forma rápida e eficaz, não precisando passar por todo aquele processo judicial que às vezes demora anos para solucionar.
Assim, visando uma solução mais rápida, você resolve fazer uma notificação extrajudicial de cobrança de aluguel, e, aproveita para informar de possíveis medidas judiciais que podem ser tomadas em caso do não pagamento dos aluguéis.
Vale dizer, essa notificação extrajudicial ainda servirá como prova em um eventual processo judicial, caso ambos não cheguem a um acordo.
Até porque ao notificar, ficará registrado que o notificado tem conhecimento da dívida, e em caso de eventual ação judicial o notificado não poderá alegar desconhecimento do documento ou de seu conteúdo. Não podendo negar-se de cumprir suas obrigações.
Há outras finalidades para as notificações extrajudiciais?
Sim, é possível, além de requerer débitos em atraso, solicitar o cancelamento de determinado serviço, notificar sobre a mudança de residência, cobrar por serviços não cumpridos, notificar vizinhos acerca de eventual perturbação, e etc.
Assim, o que se pretende ao elaborar uma notificação extrajudicial é resolver de forma amigável o conflito.
E as vantagens, quais são?
Já dito anteriormente, mas, para não deixar escapar! Algumas das vantagens são:
- Prova incontestável
- Responsabilizar
- Constituir em mora
- Solicitar cumprimento de obrigações
- E muitas outras.
Como enviar a Notificação Extrajudicial?
Bom, a notificação poderá ser encaminhada por qualquer meio, desde que permita a comprovação do envio e o recebimento.
Geralmente, o meio mais utilizado é o cartório de títulos e documentos, que fará a entrega da comunicação ao destinatário, dos meios disponíveis, é o mais custoso, e, o mais formal, pode ser bastante útil dependendo da situação.
Outra forma comum é o envio através dos Correios, com remessa de carta de Aviso de Recebimento (AR). É um método bastante simples, e tem a vantagem de ser um modo barato.
Porém, no mundo de hoje temos tantos meios de comunicação, você deve estar se perguntando, e o E-mail? E o WhatsApp?
A notificação Extrajudicial por WhatsApp é aceita, entretanto, preste muita atenção, é necessário que seja possível comprovar o recebimento da notificação pelo destinatário, só assim para ter efeito.
Já a notificação Extrajudicial por e-mail, pode não ser tão bem aceita, tendo em vista a incerteza do recebimento, geralmente é bom utilizar como meio de reforço dos meios já ditos anteriormente, e se envia-lo, é bom registrar com assinatura por certificado digital.
Os tipos mais comuns de notificação, são:
- Entrega de duplicatas de prestação de serviço
- Retomada de imóvel, após o fim do prazo de locação
- Constituição de mora de devedor insolvente
- Cobrar aluguéis, servindo tanto para Pessoa Física quanto para Condomínio
- Entre outras.
Recebi uma notificação, o que devo fazer?
Ao recebê-la você tem algumas opções, quais sejam:
- Concordar com o conteúdo, se houver exigência de alguma ação, poderá realizá-la
- Discordar, respondendo com uma contranotificação extrajudicial, afinal, erros podem existir, certo?
- Apresentar requerimentos ao Notificante
- Poderá, também, entrar em contato com o Notificante e tentar um acordo que satisfaça ambas as partes
- Permanecer em silêncio não é muito indicado, pois podem existir consequências e até mesmo, possivelmente, ter efeito de concordância;
No mais, recebida a notificação e se tudo estiver correto, o melhor é tentar um acordo ou realizar a quitação do débito ou fazer o que foi solicitado.
Se a exigência for indevida ou ilegal, o melhor a se fazer é responder com uma Contranotificação, para evitar posterior prejuízo, aproveite para apresentar as razões pela as quais discorda.
No caso de várias solicitações, você pode concordar com algumas e outras não, faça constar isso na Contranotificação.
Como dito, ficar em silêncio não é o mais indicado, mas se for um caso muito complexo e conflituoso, o melhor a se fazer é não responder, para não acabar antecipando provas e argumentações, em casa de eventual processo.
