Receber em casa uma notificação da suspensão da CNH costuma assustar à todos nós motoristas.
A maioria, mesmos os mais cautelosos, eventualmente toma uma multa, afinal, o que não faltam são hipóteses de infrações de trânsito.
A cada infração, é somado à Carteira de Habilitação Nacional (CNH) determinado número de pontos, a depender a gravidade da infração cometida.
Assim, atingido o total de 20 pontos em um período de 12 meses, o DETRAN iniciará um processo de suspensão da CNH, e notificará o motorista para que possa apresentar defesa.
Isso significa que foi aberto um processo administrativo para analisar se sua carteira deve ser suspensa, o que não significa que você precise entregar a sua carteira na hora, pois você ainda poderá apresentar a sua defesa para reverter a sua situação.
Vamos entender melhor os casos em que ocorre a suspensão da CNH e o que você pode fazer se for notificado da suspensão.
Entendendo a Suspensão da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações de trânsito em leves, médias, graves e gravíssimas e os pontos a serem descontados aumentam conforme se aumenta a gravidade da infração:
- leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
- média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- gravíssima: multa de R$ 293,47 (o valor pode ser multiplicado) e 7 pontos na CNH.
Veja bem, a suspensão da CNH pode ocorrer quando o condutor atinge 20 pontos decorrentes de infrações de trânsito, oportunidade que receberá a notificação da suspensão da CNH.
Entretanto, algumas infrações dentre as gravíssimas podem ter como penalidade não só a multa, mas a suspensão direta da carteira.
Ou seja, apenas uma infração gravíssima pode vir a ser a causa da suspensão, como é o caso de dirigir alcoolizado.
Importante lembrar, ainda, que caso o condutor acumule mais de uma suspensão, essa situação pode levar a cassação de sua CNH.
O Processo Administrativo de Suspensão da CNH
O primeiro procedimento do Processo Administrativo é a notificação do condutor, através da Notificação de Suspensão.
Isto significa que quando este processo de suspensão for aberto, o condutor será notificado para que tenha ciência das infrações cometidas, e também possa responder ao processo para esclarecer o acontecido, dentro de um prazo não menor de 15 dias.
Para evitar perder a oportunidade de se defender, mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN do seu Estado, evitando extravio de comunicações e a perda do prazo de defesa.
Lembre-se que esta é uma responsabilidade do motorista, então não adiantará argumentar que não foi notificado!
Uma vez feita esta defesa da notificação de suspensão da CNH, a autoridade decidirá se mantém ou não a penalidade.
Finalizado o processo e após as defesas e eventuais recursos, a carteira do condutor poderá ser suspensa.
O que fazer agora que a sua carteira foi suspensa
Uma vez que sua carteira tenha sido suspensa, alguns pontos devem ser seguidos para reavê-la:
- Entregar a CNH – sua CNH deve ser entregue ao próprio DETRAN. O prazo de suspensão será contado a partir desta entrega, portanto, quanto antes, melhor.
- Cumprir o prazo de suspensão – o condutor não poderá conduzir veículos automotores durante a suspensão.
- Fazer o Curso de Reciclagem – requisito obrigatório! Pode ser feito presencialmente ou à distância, se o DETRAN do seu estado disponibilizar esta opção.
- Fazer a prova teórica – finalizado o curso, o condutor terá duas chances de passar numa prova teórica para avaliar seu aproveitamento (deve atingir 70% da prova – 21 das 30 questões). Se não conseguir nas duas tentativas, terá que refazer o curso de reciclagem.
Uma vez cumprido estes requisitos, o condutor pode buscar a sua CNH no DETRAN onde a entregou.
É preciso cumprir todos eles para garantir que seja lhe seja devolvido o direito de dirigir legalmente e evitar o cometimento de nova infrações, complicando ainda mais a legalidade de sua CNH.
Importante lembrar que dirigir com a carteira suspensa pode levar à cassação da CNH, o que ensejará na proibição de dirigir por 2 anos, além de ser obrigado a refazer todo o procedimento para tirar a carteira, desde o curso completo do CFC às provas teórica e prática. Então, não arrisque!
Defesa Administrativa da Suspensão da CNH
A melhor opção para se evitar a suspensão da carteira é apresentar sua Defesa no Processo Administrativo instaurado pela autoridade de trânsito.
São várias as situações que podem livrar o condutor desta medida suspensiva, que consideram desde a natureza das infrações, a conversão de multas em advertência e a anistia, até recursos à instâncias superiores das autoridades de trânsito.
